Política de privacidade

Privacidade e Segurança

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da RGIS Portugal. (“RGIS“) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo regras sobre a sua obtenção, o uso, o compartilhamento e o armazenamento, por meio das funcionalidades utilizadas no website: www.rgis.com.br e/ou outros websites pertencentes ou controlados pela RGIS (as “Plataformas”).

Esta política de privacidade também se aplica quando você (i) cria ou acessa uma conta através de qualquer uma das plataformas (uma “Conta”) ou usa os serviços, incluindo, quaisquer aplicativos ou “demos” que disponibilizamos, periodicamente, por meio das plataformas (os “Serviços”). Aqui nos referimos às plataformas e serviços como “Propriedades da RGIS”.

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o website, aplicativo ou serviços da RGIS. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados pessoais.

Por isso, como condição para acesso e uso das funcionalidades do website, o usuário declara que ao aceitá-las fez a leitura completa e atenta da presente “Política”, estando, plenamente, ciente do seu teor, conferindo assim sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

Desse modo, o propósito nesta Política é de explicar com clareza, de forma simples e objetiva, que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados, assim, apresentaremos abaixo as explicações sobre os principais conceitos trazidos pela legislação brasileira que versa sobre a proteção de dados pessoais.

1. CONCEITOS IMPORTANTES:

1.1. A LGPD:

A LGPD é a sigla utilizada para indicar a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, (acesso na integra no site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).

Esta lei regula o tratamento de Dados Pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas, quando o tratamento ocorre no Brasil ou quando o tratamento, mesmo ocorrendo no exterior, ocorre sobre dados coletados no Brasil ou de pessoas localizadas no Brasil.

A LGPD regula a forma e os motivos pelos quais as pessoas e empresas podem tratar dados pessoais, dispõe sobre medidas para proteção da segurança e da privacidade destes dados, bem como estende ao titular dos dados pessoais alguns direitos e garantias.

1.2. OS DADOS PESSOAIS:

É considerado como dado pessoal toda informação que seja relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Ou seja, toda a informação que identifique uma pessoa física diretamente (nome completo, CPF, entre outros) ou indiretamente (número de IP ou de celular, entre outros) é um dado pessoal para os fins da LGPD.

Dados de pessoas jurídicas (nome empresarial, número do CNPJ, entre outros) não são dados pessoais.

Segundo a LGPD, um dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou seja, pessoa física.

1.3. OS TITULARES:

Cada pessoa é titular de todos os dados pessoais que a ela se referem ou que a identifiquem. Exemplificando, você é titular de todos os dados que lhe identifiquem, como seu nome, RG, CPF, (…).

1.4. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A LGPD adota uma definição bastante ampla sobre o que seria “tratamento” de dados pessoais. Na terminologia técnica, o termo “tratamento” levaria à interpretação de que alguma ação está sendo realizada sobre os dados pessoais. Para a LGPD, contudo, o simples ato de armazenar ou de arquivar os dados pessoais já é considerado como tratamento de dados pessoais.

1.5. OS AGENTES DE TRATAMENTO:

A LGPD define duas figuras que compõem, conjuntamente, os Agentes de Tratamento:

(a) o Controlador é aquele que toma decisões sobre o tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o “dono” do banco de dados e

(b) o Operador é aquele que realiza operações de tratamento de dados pessoais conforme as orientações do Controlador.

Simplificando, com um exemplo: “imagine o caso de um supermercado que contrata uma empresa de entregas, para que envie as “compras das mercadorias” aos seus clientes. Neste caso, o supermercado é o controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes. Já a empresa de entregas atua como operadora destes dados, os utilizando, conforme diretrizes e orientações do supermercado, e, especificamente, para a finalidade indicada pelo supermercado, ou seja, usa o nome e endereço dos clientes com o objetivo específico de realizar as entregas.”

1.5.1. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS PELA RGIS:
A RGIS realiza o tratamento de dados de diferentes categorias, as quais são aqui apresentadas para facilitar a compreensão destas Diretrizes e para lhe auxiliar a identificar quais normas destas diretrizes são aplicáveis ao seu caso específico:

(a) DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES:
São os dados que identificam os clientes que mantém (ou mantiveram) contratos com a RGIS, neste caso a RGIS atua como controladora destes dados.

(b) DADOS DE CLIENTES QUE ACESSAM O WEBSITE DA RGIS:
São os dados de titulares que acessam o website da RGIS, sejam eles clientes contratantes ou não. Estão incluídos nesta categoria os dados coletados de forma automática, independentemente, do consentimento do titular. A RGIS atua como controladora destes dados.

(c) DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO:
São os dados obtidos pela RGIS através de consentimento expresso dos titulares. São incluídos aqui os dados obtidos: (i) mediante inscrição em newsletters da RGIS ou de parceiros da RGIS; (ii) mediante inscrição em eventos, congressos, webinars e palestras promovidas pela RGIS. A RGIS atua como controladora destes dados.

(d) DADOS PARA CONTATO COMERCIAL:
São os dados obtidos pela equipe comercial da RGIS, via contato comercial direto, com o objetivo de ofertar soluções da RGIS aos titulares. A RGIS é controladora destes dados.

(e) DADOS PÚBLICOS:
São os dados obtidos junto a fontes públicas, inclusive, Redes sociais de terceiros (como Facebook, Instagram e Google), pesquisas de mercado (se o retorno não for dado de forma anônima). A RGIS é controladora destes dados.

(f) DADOS CONTROLADOS POR CLIENTES, SEM ACESSO DA RGIS:
São os dados controlados por clientes contratantes da RGIS, armazenados ou arquivados através das soluções de tecnologia da RGIS, aos quais a RGIS não tem acesso, de modo que, do ponto de vista da RGIS, tais dados estão criptografados e/ou anonimizados. A RGIS é operadora destes dados, atuando exclusivamente na segurança, armazenamento e arquivamento destes dados, conforme previsões contratuais.

(g) DADOS CONTROLADOS POR CLIENTES, COM ACESSO DA RGIS:
São os dados controlados por clientes contratantes da RGIS, armazenados ou arquivados através das soluções de tecnologia da RGIS, aos quais a RGIS tem acesso em razão da contratação específica do cliente. Nestes casos, a RGIS seguirá as políticas de privacidade informadas pelos clientes e se recusará ao tratamento quando as políticas do cliente se mostrarem manifestamente contrárias à LGPD. A RGIS é operadora destes dados, atuando, exclusivamente, nos termos das solicitações e diretrizes dos clientes, e conforme as previsões contratuais.

(h) DADOS DE COLABORADORES DA RGIS:
São os dados de funcionários, prestadores de serviços e demais colaboradores da RGIS. Estes dados são objeto de diretrizes constantes de documento interno e privado da RGIS. Ficam incluídos nesta categoria os dados pessoais obtidos através da entrega de currículos, seja pessoalmente ou através de empresas de recrutamento. Caso seja titular deste tipo de dado pessoal, entre em contato pelo e-mail: GScussel@RGIS.com, para obter maiores informações. A RGIS é controladora destes dados.

1.6. A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD):

É o órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante o funcionamento das Propriedades da RGIS, a RGIS irá coletar (e/ou receber) os seguintes tipos de informações, do qual desde já você nos autoriza a coletar e/ou receber, bem como realizar o seu tratamento (armazenar) e para facilitar a sua compreensão estaremos explicando de maneira objetiva da seguinte forma:

I – Quais informações são coletas;

II – Como são usadas as informações coletadas;

III – Como, quando e com quem será compartilhado as suas informações;

IV – Quais direitos você tem sobre as informações que coletamos;

V – Como protegeremos as suas informações;

VI – Atualizações desta Política;

VII – Lei aplicável e

VIII – Os dados de Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

I – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS:

1.1. Informações pessoais:

Quando você usa as Propriedades da RGIS, você pode nos fornece informações pessoais sobre você, como:

(a) Dados de cadastro: Quando você se cadastra no website da RGIS, ou autoriza um representante da RGIS te cadastrar, principalmente, para ter acesso a área de “Acesso do Cliente“ você nos fornece informações como login, senha, nome, sobrenome, endereço físico, endereço de e-mail, CNPJ, número de telefone fixo e/ou celular, cargo, departamento, razão social e nome fantasia da empresa em que trabalha, nome do representante legal e/ou do responsável.

(b) Dados de pedido de orçamento/Contato: Quando você solicita um orçamento no website da RGIS, você nos fornece informações como nome, sobrenome, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone fixo ou celular, cargo, departamento, empresa em que trabalha e detalhes sobre os serviços que necessita.

(c) Conexão por serviços de terceiros: Quando você se conecta ou faz login no website da RGIS com serviços de terceiros (por exemplo: Facebook, Linkedin ou Google), poderemos coletar os dados que você nos fornece através desses serviços como nome, endereço de e-mail, descrição do perfil, lista de contatos, foto do perfil, gostos e grupos. Neste caso, respeitamos as suas configurações de privacidade e pediremos autorização para a coleta de tais dados.

(d) Informações de autenticação. Para lhe proporcionar um ambiente seguro, a RGIS poderá pedir que você nos forneça informações de identificação (por exemplo: contrato social com carimbo de junta comercial, CNH ou RG), checagem dos dados em bases da Receita Federal ou outras informações de autenticação (por exemplo: via SMS ou e-mail).

Ressaltamos, que não coletamos suas informações pessoais quando você usa as Propriedades da RGIS, a menos que você as forneça voluntariamente (por exemplo: fazendo um cadastro, registrando-se para um webinar; treinamento; palestra e/ou evento em convenção; solicitando um boletim informativo; enviando-nos uma mensagem e/ou autorizando um representante da RGIS para te cadastrar na área restrita para clientes, entre outros).

1.2. Outras informações:

Além das informações pessoais, a RGIS poderá coletar informações adicionais (coletivamente, as “Outras informações”). Essas outras informações podem incluir:

(a) De você: Informações adicionais sobre você (fornecidas voluntariamente por si mesmo), como suas preferências de comunicação (por exemplo: receber mensagens SMS, e-mails ou chamadas telefônicas), interesses pessoais, preferências de serviços e outras informações que não o identifiquem pessoalmente.

(b) De sua atividade: Informações que coletamos, automaticamente, quando você usa as Propriedades da RGIS, incluindo, sem limitação, quando você:

– visita as Propriedades da RGIS, a RGIS poderá coletar seu endereço IP (que pode consistir em um endereço IP estático ou dinâmico e às vezes apontar para um computador específico identificável), tipo de navegador e idioma, páginas consultadas, de saída e URLs, data e hora, quantidade de tempo gasto em páginas específicas, seções das Propriedades da RGIS visitadas, etc.

– utiliza as Propriedades da RGIS, a RGIS poderá coletar informações sobre sua atividade em curso nas Propriedades da RGIS, incluindo, estatísticas de uso (por exemplo: número e tempo de uso, estatísticas de desempenho, etc.)

Como acontece com a maioria dos websites, reunimos, automaticamente, certas informações e armazenamos em arquivos de registro. Estas informações podem incluir endereços de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, provedor de serviços de internet (ISP), páginas consultadas/saída, os arquivos vistos em nosso website (por exemplo, páginas HTML, gráficos, etc.), sistema operacional, marca temporal, e/ou dados de sequência de cliques.

Assim, a RGIS poderá combinar as informações recolhidas, automaticamente, nos registros com outras informações que recolhemos sobre você. Fazemos isso para melhorar os serviços que lhe oferecemos, para melhorar o marketing, a análise ou a funcionalidade do website.

(c) Dos cookies: Informações que coletamos utilizando a tecnologia “cookie“. Os cookies são pequenos pacotes de dados que um website armazena no seu computador para que “se lembre” de informações sobre sua visita, coletando informações sobre como você lá interage. Nós usamos cookies em nosso website.

As Propriedades da RGIS vão te possibilitar escolher as seguintes opções:

*Usar somente os cookies necessários;

**Permitir a seleção (do qual você deverá clicar quais cookies tem interesse que seja autorizado), sendo eles:

– Os cookies necessários, que são importantes, porque ajudam a tornar o site utilizável, permitindo funções básicas, como navegação na página e acesso a áreas seguras do site, assim o website não pode funcionar corretamente sem estes cookies;

– Os cookies de preferência permitem que um website lembre informações que mudam o comportamento ou a aparência do website, como seu idioma preferido ou a região em que você se encontra.

– Os cookies estatísticos ajudam os proprietários de websites a entender como os visitantes interagem com os websites, coletando e relatando informações anonimamente.

– Os cookies de marketing são usados para rastrear os visitantes através de websites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes de terceiros.

– Os cookies não classificados são cookies que estamos no processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

***Permitir todos os cookies.

Se você não quer que seja colocado um cookie em seu disco rígido, você poderá recusar esse recurso no seu computador, não escolhendo nenhuma das opções acima citadas, o que ficará ativo, somente os cookies necessários, inclusive, você poderá excluir cookies persistentes, caso seja do seu interesse, recomendamos você consultar a documentação do seu navegador de Internet para obter informações sobre como fazer isso. No entanto, se você decidir não aceitar nossos cookies, as Propriedades da RGIS podem não funcionar corretamente.

(c.1) Tecnologias: cookies ou outras tecnologias similares são utilizadas pela RGIS e nossos parceiros (por exemplo: parceiros de marketing), afiliados, analíticos ou prestadores de serviços (por exemplo: provedores de suporte ao cliente online, etc.).

Estas tecnologias são utilizadas na análise de tendências, administração do website, rastreamento dos movimentos dos usuários pelo website e para coletar informações demográficas sobre a nossa base de usuários como um todo.

A RGIS poderá receber:

– relatórios com base no uso destas tecnologias por essas empresas tanto sobre um indivíduo, como sobre uma base agregada;

– as informações coletadas por ou através de empresas de publicidade associadas;

Ao usar as Propriedades da RGIS, você nos autoriza a compartilhar outras informações com terceiros sobre sua atividade, com o objetivo de adaptar, analisar, gerenciar, informar e otimizar a publicidade que você vê através das Propriedades da RGIS e em outros lugares.

Para coletar informações sobre suas atividades neste website e em outros websites, estes terceiros podem usar cookies, web bugs (também chamados de web beacons ou clear gif) e/ou outras tecnologias para fornecer publicidade com base em suas atividades e interesses de navegação.

Os web bugs nos permitem, e permitem a esses anunciantes associados, reconhecer o cookie de um navegador quando um navegador visita o website no qual o web bug está localizado para saber qual anúncio traz um usuário para um determinado website.

Se você deseja não ter essa informação usada para mostrar anúncios com base em seus interesses, você pode optar por desativar, clicando em http://preferences-mgr.truste.com.

Por favor, note que isto não evita que os anúncios apareçam para você. Você continuará a receber anúncios genéricos.

II – COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES:

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente, para que você possa utilizar o website da RGIS de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

2.1. Usos autorizados:

A RGIS utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas, voluntariamente, pelo usuário neste website, do qual, automaticamente, lhe autoriza utilizar os dados pessoais ali inseridos, para os seguintes propósitos:

(i) atender ao fim para o qual o usuário lhe forneceu a informação;

(ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e para divulgar os serviços que podem ser de seu interesse;

(iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos serviços, inclusive, as informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela RGIS, respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta;

(iv) enviar correspondências de comunicações e/ou orçamento/propostas comerciais de serviços, bem como enviar boletins informativos, comunicados de eventos, treinamentos, que você possa ter interesse de adquirir/participar. Você poderá se opor ou solicitar exclusão, para não receber qualquer tipo de contato, entre em contato conosco em GScussel@RGIS.com;

(v) permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do website da RGIS, até mesmo, para melhorar as Propriedades da RGIS, solicitando os seus comentários, inclusive, informando o usuário sobre o nosso suporte, com envio de alertas, notificações e atualizações, bem como para realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência dos nossos serviços, principalmente, com relação as áreas de contato com o cliente, publicidade e suporte técnico.

(vi) de enviar aos nossos parceiros de marketing associados;

(vii) para administrar nossos programas promocionais, a RGIS poderá compartilhar suas informações com nossos parceiros promocionais e de marketing associados, incluindo, sem limitação, empresas que participam de nossos programas, bem como realizar publicidade direcionada, conforme seus gostos, interesses, porém as informações e a forma a serem coletadas serão considerando as formas descritas nesta política de privacidade e nos limites exigidos e autorizados pela lei. Nós não vendemos suas informações pessoais a terceiros;

(viii) compartilhar suas informações (em tempos em tempos), com outras empresas que possam lhe prestar serviços e/ou fornecer informações sobre os produtos e serviços que oferecem, nos limites exigidos e autorizados pela lei. Você poderá se opor ou solicitar exclusão, para que não compartilhemos suas informações pessoais com essas empresas, entre em contato conosco em GScussel@RGIS.com;

(ix) em um esforço contínuo para melhor entender nossos usuários, clientes e as Propriedades da RGIS, a RGIS poderá analisar as outras informações de forma agregada para operar, manter, gerenciar e melhorar as Propriedades da RGIS. A RGIS poderá compartilhar esses dados agregados com nossos afiliados, agentes, anunciantes e parceiros de negócios. Também a RGIS poderá divulgar estatísticas agregadas de usuários para descrever nossos serviços e as propriedades da RGIS para parceiros de negócios atuais e potenciais e para outros terceiros para outros fins legais;

(x) A RGIS poderá empregar outras empresas e indivíduos para desempenhar funções em nosso nome. Os exemplos podem incluir o fornecimento de serviços de rede, suporte de tecnologia da informação e atendimento ao cliente. Essas outras empresas terão acesso somente às informações necessárias ao desempenho de suas funções;

(xi) A RGIS poderá compartilhar algumas ou todas as suas informações com qualquer uma de nossas empresas do grupo econômico, subsidiárias, empresas conjuntas ou outras empresas sob nosso controle.

(xii) À medida que desenvolvemos nossos negócios, a RGIS poderá vender ou comprar empresas ou ativos. No caso de venda corporativa, fusão, reorganização, venda de ativos, dissolução ou evento similar, as informações podem fazer parte dos ativos transferidos. Você será notificado, via e-mail e/ou através de um aviso proeminente em nosso website, sobre qualquer alteração na propriedade ou no uso de suas informações pessoais, bem como quaisquer escolhas que você possa ter em relação às suas informações pessoais;

(xiii) Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como em certas situações, a RGIS pode ser obrigada a divulgar dados pessoais em resposta a pedidos legais das autoridades públicas, inclusive, para cumprir os requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei. A RGIS poderá também divulgar informações quando exigido por lei, de modo a cumprir um pedido judicial (intimação), procedimentos de falência ou outra autoridade de governo, com competência sobre a RGIS, ou de aplicação da lei ou agência reguladora, ou sempre que acreditemos que a divulgação de tais informações for necessária ou aconselhável para, por exemplo, poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, proteger os direitos, a propriedade ou sua segurança, a segurança da RGIS ou outros, e/ou investigar fraudes, spam e incidentes de segurança;

(xiv) A qualquer outro terceiro com o seu consentimento prévio;

(xv) Para as demais finalidades para as quais o cliente tenha dado seu aceite prévio, ou ainda nos termos autorizados ou exigidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso de seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

2.2. Exclusão dos dados:

Os dados cadastrais fornecidos por você serão, confidenciais, para consulta de outras pessoas ou empresas, que não estejam, diretamente, vinculadas a RGIS e está tenha uma finalidade, previamente, lhe comunicado, sendo que quando você requisitar serão, excluídos dos nos bancos de dados, e, posteriormente, removidos de nossos servidores, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da RGIS em si ou “as Propriedades da RGIS”.

Nos casos em que forem permitidos e for do seu interesse a exclusão dos seus dados, cumpriremos dentro do prazo legal vigente, contados da formalização expressa do seu pedido.

2.3. Monitoramento:

A RGIS se reserva ao direito de monitorar toda a plataforma, principalmente, para assegurar que as regras descritas no seu Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

2.4. Exclusão de usuário:

A RGIS se reserva ao direito de suspender e excluir determinado usuário, a qualquer momento, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: GScussel@RGIS.com. Após a análise dos motivos apresentados pelo usuário, a decisão sobre a suspensão temporária ou exclusão permanente ficará a critério da RGIS, sem prejuízo de quaisquer responsabilidades e/ou demandas judiciais aplicáveis.

III – COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

A RGIS pode precisar compartilhar as informações coletadas nas Propriedades da RGIS, com Parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, localizados tanto no Brasil, como em outros países, tal como na França. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma que respeite a legislação em vigor e sempre que for possível, visando preservar a sua privacidade. Por isso, ao utilizar as Propriedade da RGIS, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.

A RGIS pode permitir que outras empresas e redes de anúncio divulguem em nossa plataforma por meio de diferentes tecnologias.

Portanto, você poderá eventualmente receber diretamente em seu aplicativo anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais você interaja.

Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a RGIS e essas outras empresas, principalmente, identificadores únicos, endereços IP, cookies e scripts java, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.

Por isso, ao utilizar as Propriedades da RGIS, você autoriza, expressamente, tais compartilhamentos.

Todavia, a RGIS não se responsabiliza pelos atos, anúncios e conteúdos gerados, por nossos parceiros comerciais e redes de anúncio, e esta Política não se aplica a eles, uma vez que a RGIS não os controlam, portanto, sugerimos ter acesso e ler as políticas de privacidade das empresas com as quais você, eventualmente, interaja.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a RGIS fizer parte.

Deste modo, nos reservamos ao direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra e está perante a lei precisa ter o mesmo zelo e cumprir a legislação em vigor, para permanecer com os seus dados armazenados com segurança e a confiança que depositou na RGIS. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A RGIS se reserva ao direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo, interações suas, somente no caso de ser requisitado, judicialmente, porque este ato será obrigatório, para a empresa conseguir provar que está em conformidade com as leis nacionais ou, quando assim for autorizado expressamente por você.

IV. DIREITOS DOS TITULARES:

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção de seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

4.1. Direito de acesso: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

4.2. Direito de retificação: Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados em nossa plataforma (enviando as informações atualizados no nosso canal “Fale Conosco” ou através do e-mail: GScussel@RGIS.com.

4.3. Direito de exclusão: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de consulta e removidos de nossos servidores, como especificado no item 2.2, quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo, se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da RGIS. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar uma mensagem no e-mail: GScussel@RGIS.com.

4.4 Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, a RGIS poderá demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, armazenamento dos seus dados após o seu “aceite” em uma das nossas propostas comerciais, no caso a legislação nos permite arquivar os dados até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas “Partes” até o prazo legal de se discutir qualquer desavença na justiça.

4.5 Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Este direito permite que você nos solicite para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

4.6 Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável em vigor e desde que não contenha nenhuma informação de terceiros.

4.7 Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

4.8 Direito a revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

A RGIS poderá também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

Empenharemos todos os esforços necessários para atender tais pedidos no prazo de até 15 (quinze) dias, todavia, mesmo em caso de requisição de exclusão, se a legislação permitir, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pelo art. 19, inciso II da LGPD.

Como Usuário, você pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail: GScussel@RGIS.com.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail acima informado.

V – SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES:

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política.

O website da RGIS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação, previamente, autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilize o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do website da RGIS.

O website da RGIS considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la.

Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente, caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo.

Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso a área de “acesso ao cliente” em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

Você se compromete a notificar a RGIS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

VI – ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA:

As Propriedades da RGIS, principalmente, o website, estão em constantes aprimoramentos, de modo que esta Política poderá ser atualizada para prover ao Usuário maior segurança, conveniência e melhoria de funcionamento.

Sendo assim, é recomendado que o Usuário acesse a Política periodicamente para acompanhar eventuais modificações.

Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, a RGIS irá informar sobre tais atualizações.

VII – LEI APLICÁVEL:

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso entre a RGIS e seus Usuários.

Desta forma, o Usuário ao permanecer navegando aceita a competência deste juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VIII – DADOS DE CONTATO DA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais na RGIS é responsável por assegurar que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente: Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e/ou demais normas de proteção de dados vigente, principalmente, para garantir que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada.

Assim, a RGIS nomeou como representante e responsável em orientar e governar a conformidade de todas as atividades que envolvem dados pessoais, a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, sendo ela:

– Gerci Scussel.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela RGIS devem ser encaminhadas para a encarregada, por meio dos endereços abaixo:

*E-mail: GScussel@RGIS.com.

**Endereço Comercial: Rua Niterói, n.º 400, 4° andar, sala 408, Centro,

CEP: 09510-200 – São Caetano do Sul/SP.